Você sabia que a legislação de IPVA SP para PCD (Pessoa com Deficiência) mudou?

Segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, "com a alteração do artigo 13 da lei nº 13.296/2008, que dita as regras para a isenção de veículos PCD, permanece a isenção às pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo especialmente adaptado e customizado para sua situação. Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou de autismo, que as tornem totalmente incapazes de dirigir veículo automotor, também continuarão usufruindo o benefício. Os veículos deverão ser conduzidos por motoristas autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu tutor, curador ou representante legal."

Você pode conferir se o seu caso se enquadra nesta nova regra de isenção através do link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva